Meta descrição: Empresas devem prevenir riscos psicossociais a partir da nova NR-1. Norma entra em vigor em 2026, mas exige ação imediata. Entenda as mudanças!
Introdução
A prevenção do adoecimento mental no trabalho acaba de ganhar uma importante conquista no Brasil. A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pela Portaria nº 1.419/2024, obriga as empresas a identificarem e gerirem riscos psicossociais nos ambientes de trabalho. Embora a obrigatoriedade entre em vigor apenas em maio de 2026, o texto da norma já está em vigor com caráter educativo a partir de 2025.
Essa atualização marca um avanço histórico na legislação trabalhista brasileira e na luta dos movimentos sindicais, especialmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para garantir o reconhecimento da saúde mental como questão de saúde ocupacional.
O que mudou com a atualização da NR-1?
A nova NR-1 passa a reconhecer os riscos psicossociais como parte integrante dos fatores a serem gerenciados pelas empresas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses riscos incluem:
- Assédio moral
- Sobrecarga de trabalho
- Metas abusivas
- Más condições organizacionais
- Ambientes de trabalho tóxicos
A nova regulamentação exige que os empregadores assumam responsabilidade ativa pela saúde mental dos seus trabalhadores, criando estratégias efetivas de prevenção.
Período Educativo até 2026: Alerta para o Movimento Sindical
Apesar de a norma ter sido publicada oficialmente em 2025, o governo federal concedeu um prazo até 26 de maio de 2026 para as empresas se adequarem. Durante esse período, não haverá penalidades, o que preocupa os sindicatos. Eles temem que esse intervalo seja usado por empregadores para adiar novamente a implementação real das regras.
A CUT considera esse adiamento uma concessão ao setor empresarial, mas afirma que usará esse tempo para formar as bases sindicais e preparar os trabalhadores, especialmente os membros das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes), para garantir o cumprimento da nova norma.
A importância do reconhecimento dos riscos psicossociais
A saúde mental no ambiente de trabalho é um problema muitas vezes invisível, mas que tem se tornado cada vez mais evidente. A atualização da NR-1 é um passo decisivo no combate ao adoecimento mental relacionado ao trabalho.
Os riscos psicossociais mais comuns no trabalho incluem:
- Pressão por metas inalcançáveis
- Assédio moral e sexual
- Falta de reconhecimento
- Isolamento social
- Carga horária excessiva
- Ambientes inseguros e desumanizados
A nova NR-1 exige que esses fatores sejam identificados, avaliados e mitigados pelas empresas, com medidas que vão além de ações superficiais.
A atuação da CUT e dos sindicatos
A atualização da NR-1 só foi possível graças à intensa mobilização da CUT e de outras centrais sindicais, que participaram ativamente dos debates no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Embora a proposta original da CUT fosse criar uma nova norma a partir da NR-17 (que trata da ergonomia), a negociação resultou em um anexo específico na NR-1 dedicado aos riscos psicossociais.
Segundo a CUT:
“É uma conquista histórica. Agora, nosso desafio é garantir que essa norma não seja esvaziada por interpretações empresariais ou novos adiamentos.”
A entidade já prepara uma série de ações educativas e formativas para o período de 2025 a 2026, com foco em capacitar trabalhadores e lideranças sindicais.
O risco da banalização da norma
Especialistas alertam que há o risco de que a NR-1 seja tratada pelas empresas como uma formalidade, recorrendo a soluções paliativas como:
- Questionários superficiais
- Ginástica laboral sem mudança estrutural
- “Palestras motivacionais” genéricas
- Protocolos para “cumprir tabela”
Essas ações não enfrentam as causas reais do adoecimento mental, como a cultura de assédio e a pressão por produtividade, que são enraizadas na gestão empresarial.
Dados alarmantes sobre a saúde mental no trabalho
A urgência da nova NR-1 se justifica diante de números preocupantes. Veja os dados mais recentes:
- 472 mil benefícios do INSS por doenças mentais em 2024 (aumento de 68% em relação a 2023)
- 56 milhões de brasileiros sofrem com transtornos mentais (26,3% da população)
- 20 milhões têm ansiedade (maior taxa do mundo)
- 12 milhões têm depressão
- Mais de 14 mil suicídios por ano
- A síndrome de Burnout teve aumento de 114% nos afastamentos entre 2017 e 2022
- 52% dos trabalhadores já sofreram assédio moral (Instituto Locomotiva)
Esses números mostram o quanto a saúde mental é afetada pelas condições de trabalho. A nova norma visa mudar esse cenário, obrigando as empresas a adotarem medidas concretas.
O que as empresas devem fazer na prática?
A partir da atualização da NR-1, as empresas devem:
- Identificar e avaliar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
- Elaborar planos de prevenção e controle com base nas diretrizes da norma.
- Capacitar líderes, gestores e trabalhadores em temas relacionados à saúde mental.
- Integrar essas medidas ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Implementar ações contínuas de promoção da saúde e bem-estar.
- Monitorar indicadores de adoecimento mental e revisar suas políticas organizacionais.
Ações da CUT até 2026
Entre junho de 2025 e maio de 2026, a CUT realizará:
- Cursos e oficinas sobre riscos psicossociais
- Campanhas informativas com panfletos e vídeos
- Capacitação de CIPAs e representantes sindicais
- Produção de materiais didáticos com base na nova NR-1
- Incidência política para garantir que a norma seja aplicada com efetividade
Legislação relacionada
A nova NR-1 foi atualizada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, que alterou a redação da norma no âmbito do Ministério do Trabalho. A base legal das Normas Regulamentadoras é a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que modificou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e instituiu regras específicas para segurança e saúde no trabalho.
Considerações Finais
A atualização da NR-1 representa um marco na luta por condições de trabalho mais humanas e saudáveis. A inclusão dos riscos psicossociais como responsabilidade das empresas obriga uma mudança de cultura no ambiente corporativo, que deve deixar de lado práticas abusivas e adotar um modelo de gestão que respeite a dignidade humana.
Para que a norma não se torne letra morta, será fundamental a vigilância constante da sociedade, dos sindicatos e dos próprios trabalhadores.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Nova NR-1 e Saúde Mental no Trabalho
O que são riscos psicossociais no ambiente de trabalho?
São fatores relacionados à organização, gestão e relações de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como assédio, sobrecarga e metas abusivas.
Quando a nova NR-1 entra em vigor com força obrigatória?
A norma terá caráter obrigatório a partir de 26 de maio de 2026. Até lá, as empresas devem se preparar sem sofrer penalidades.
Quais são as penalidades para quem não cumprir a norma após 2026?
As penalidades incluem multas administrativas, interdição de atividades e outras sanções previstas na legislação trabalhista.
A ginástica laboral pode ser considerada medida preventiva válida?
A ginástica laboral não é suficiente por si só. A norma exige ações estruturais e organizacionais para combater os riscos psicossociais.
O que os sindicatos podem fazer para garantir a aplicação da NR-1?
Podem realizar formações, fiscalizações, denúncias e atuar junto às CIPAs para garantir a aplicação efetiva da norma nos locais de trabalho.
Como os trabalhadores podem se proteger?
Devem conhecer seus direitos, participar de ações educativas, relatar situações de risco e buscar apoio sindical ou jurídico quando necessário.
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Cláudio Caires:
Responsável pelo Portal CMS, Dir. Caires Emergência & Treinamentos, Comunicólogo Social & Institucional, Instrutor de Socorros e Resgates, Técnico de Segurança do Trabalho, Instrutor Bombeiro Profissional Civil, Profissional Resgatista Rodoviário.